Termos e Condições
Termos Gerais e Condições
Os seguintes Termos Gerais e Condições são parte integrante, e acompanham qualquer compra realizada na Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda, para transacções efectuadas via Internet ou telefone.
Ofertas
Salvo indicação contrária, as entregas são efectuadas de acordo com a amostra ou modelo apresentados, e respectiva descrição. Cor, estrutura e processamento dos modelos estão sujeitos a alterações. No caso de o cliente pretender alteração às especificações originais do produto, tais como cor, dimensões, tipo de material ou madeira ou alterações ao modelo, tal implicará uma deslocação à loja física para avaliar da viabilidade do pedido. Qualquer informação por nós publicada está sujeita a correcção, seja devido a falhas técnicas do nosso sistema de compras, ou informações incorrectas providenciadas pelos nossos fornecedores.
Validade Territorial das nossas Ofertas e Preços
Todos os preços são apresentados em valores líquidos, incluindo IVA, nos preços de entrega e portes de envio. As nossas ofertas são válidas em Portugal Continental. Os preços de entrega indicados, bem como os portes de envio, não são aplicáveis a quaisquer encomendas com endereços em localidades remotas ou de difícil acesso. Para tais encomendas, contacte-nos a propósito das nossas condições de envio e entregas. Teremos todo o interesse em fazer-lhe uma proposta favorável.
Métodos de pagamento
Pagamentos por Cartão de Crédito, MB, Transferência Bancária e Crédito
Entrega
Entregamos os nossos produtos dentro dos prazos de entrega especificados, de acordo com a descrição do item no nosso site, com exceção de circunstâncias inesperadas pelas quais não podemos ser responsabilizados. Não haverá lugar a compensação em caso de atrasos na entrega, bem como a não entrega das mercadorias dentro das datas de entrega estipuladas. Se não solicitou qualquer serviço adicional, como entrega no domicílio ou montagem, a entrega será feita na calçada junto à sua residência, tão próximo da mesma quanto o veículo de transportes se possa deslocar. Entregas nas ilhas, em zonas interditas ao tráfego ou em estradas não compatíveis com camiões de entrega podem resultar numa sobretaxa para o cliente. Todos os prazos e datas indicados referem-se a dias úteis, não a dias de calendário. Certos produtos são enviados do fabricante para o consumidor com uma palete descartável para transporte único. A palete descartável faz parte da remessa e deve ser eliminada pelo cliente, a suas expensas, juntamente com as embalagens e outro material acessório às embalagens, salvo informação em contrário. Apenas as transportadoras marítimas recebem paletes reutilizáveis. A pedido expresso do Cliente, as mercadorias solicitadas poderão ser armazenadas na sua ausência aquando do momento da entrega. Tal pedido será honrado por conta e risco do Cliente e eventuais custos adicionais poderão ser cobrados ao mesmo. Em caso de perda ou dano desta(s) remessa(s) não entregue(s), o Cliente não poderá responsabilizar de qualquer forma a empresa de entrega, bem como o Vendedor. O Cliente ficará ciente de que uma reclamação do remetente para o pagamento das remessas entregues nesta forma permanece em vigor e será válida mesmo em caso de perda ou dano. A revogação deste contrato deve ser feita por escrito imediatamente. Se o serviço de entrega no domicílio ou montagem dos móveis tiver sido solicitado e a encomenda não for cancelada até 1 dia antes do envio ser efectuado, uma parte ou a totalidade desses serviços será cobrada ao cliente.
Condições de envio
3. Durante o ato de entrega, no caso em que a embalagem apresente danos, o destinatário deve verificar todos os itens cuidadosamente, verificando todos e quaisquer danos na presença do motorista. Se o motorista não aceitar esperar pela inspecção dos bens ou não permitir que introduza um comentário no documento de entrega atestando os danos na embalagem, recomendamos que se recuse a aceitar a remessa, notificando imediatamente o Vendedor.
4. Se o destinatário decidir aceitar a remessa danificada, tal deve ser comunicado ao Vendedor e o destinatário deve confirmar os danos por escrito no documento de entrega ou scanner (especificando os danos). Os danos no transporte que não sejam registados pelo distribuidor a pedido do Cliente após a aceitação dos bens, não serão aceites posteriormente como uma reclamação válida, pelo que quaisquer reclamações do Comprador a este respeito serão rejeitadas.
5. Todos os eventuais defeitos de fabrico devem ser comunicados ao Vendedor no prazo máximo de 48 horas após o recebimento das mercadorias pelo Cliente.
Propriedade e direito de retenção
O contrato de compra entre A Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda e o cliente passa a existir a partir do momento em que são aceites os termos e condições no nosso site, e é realizada uma encomenda. Como cliente, este aceita como prova da venda os dados guardados no nosso site. Receberá ainda um e-mail com a confirmação da encomenda, confirmando a sua compra e incluindo todas as informações sobre o seu endereço de faturação, endereço de entrega e detalhes de contacto, etc... A apresentação dos produtos na nossa loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão "Enviar encomenda", envia uma ordem não vinculativa das mercadorias escolhidas e colocadas no seu carrinho de compras. A confirmação da sua encomenda é feita juntamente com a aceitação da encomenda imediatamente após a sua colocação, através de e-mails automáticos. Com esta confirmação por e-mail, o contrato de compra passa a existir. A propriedade das mercadorias é transferida para o comprador após a entrega das mercadorias solicitadas. Até que o pagamento integral do preço de compra seja recebido, as mercadorias permanecem como propriedade da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda. Esta última tem o direito de, a expensas do Comprador, providenciar a inscrição no registo de retenção de propriedade, se considerar que o seu pedido está em risco. O texto do contrato será guardado e enviados por email os dados da encomenda. Os termos e condições podem ser visualizados a qualquer momento no site da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda. Encomendas anteriores podem ser visualizadas na sua conta de Cliente. A Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda reserva para si a propriedade dos itens comprados até ao pagamento integral do valor da factura. Se for um empreendedor no exercício da sua actividade profissional comercial ou independente, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, reservamos a propriedade do objecto de venda até à liquidação de todos os créditos pendentes decorrentes do acordo de compra. Todos os direitos correspondentes são transferíveis para terceiros. O cliente só terá direito a compensação se as suas reivindicações tiverem sido legalmente estabelecidas ou forem incontestáveis ou reconhecidas por nós. Além disso, só terá direito de retenção se e na medida em que a sua reclamação se baseie na mesma relação contratual. Se o Cliente tiver quaisquer obrigações de pagamento, todas as reclamações existentes serão devidas imediatamente.
Reclamações e garantia
Garantia produtos gerais
Oferecemos aos nossos clientes 2 anos de garantia nos nossos produtos. O período de garantia começa no dia do ato de entrega. Se defeitos não imediatamente evidentes forem descobertos durante o período de garantia, eles devem ser relatados imediatamente após a sua descoberta. O Comprador informará do defeito por e-mail ou telefone, dentro de 48 horas após o recebimento da remessa. Informações completas sobre os danos, incluindo provas, deverão ser recolhidas e apresentadas pelo Comprador, no prazo de 7 dias. As seguintes reivindicações estão excluídas da garantia - Todos os produtos por nós oferecidos são para uso não comercial. Reclamações relativas a bens utilizados para fins comerciais podem ser recusadas pelo fabricante se os defeitos forem causados pelo uso intensivo. - Além disso, as cores exibidas nas fotos podem diferir da cor real devido ao ecrã do seu dispositivo electrónico ou às características da própria fotografia original. Fazemos o nosso melhor para apresentar os produtos no nosso site da forma mais realista possível. As dimensões de determinados produtos também podem ser ligeiramente diferentes daquelas visíveis na nossa homepage. O intervalo de erro é de +/- 5 cm. - Qualquer dano resultante de desgaste, envelhecimento, falha em seguir as instruções de uso e instalação e manuseamento inadequado do produto, bem como danos menores, estão excluídos da garantia. Após o período de garantia, o vendedor pode oferecer peças de reposição por um preço com desconto. Por danos "menores" entendem-se os defeitos que não são evidentes a olho nú e em condições de luz difusa, a uma distância de 3 metros perpendiculares ao ponto danificado. Em caso de danos menores, qualquer reclamação será inválida. A garantia expira se as mercadorias forem processadas ou alteradas apesar dos defeitos reconhecíveis. Em casos de garantia, a decisão recai sobre o vendedor, se a peça danificada ou defeituosa é substituída gratuitamente ou se é concedida uma redução parcial de preço / reembolso ou outra solução. O vendedor obriga-se a encontrar uma solução apropriada que seja razoável para ambas as partes. - O vendedor não é responsável por danos causados por erros / acções de terceiros, bem como pela recusa injustificada de aceitar os bens. Nesta última situação, os custos associados com o retorno e nova entrega dos bens são suportados pelo comprador. Todos os serviços logísticos adicionais, para além do método de pagamento, tal como envio prioritário expresso, montagem, etc., estão excluídos do reembolso. No caso de produtos tecnológicos ou aparelhos embutidos, o Comprador deve identificar a peça defeituosa por sua própria conta, ou pedir a um técnico qualificado para remover a peça e enviá-la ao Vendedor.
Garantia de colchões
Oferecemos aos nossos clientes 2 anos de garantia nos nossos colchões. A garantia cobre todos os danos resultantes de um defeito no material devido ao mau acabamento. A garantia aplica-se aos seguintes tipos de danos:
• Molas, em colchões de molas
• Núcleo de espuma em colchões de espuma
• Núcleo de látex em colchões de látex
• Motor eléctrico em camas operadas electricamente
A garantia não é extensível às capas de colchões, ou aos sobre-colchões, vendidos separadamente. Para além disso, não cobrirá quaisquer defeitos resultantes da utilização imprópria dos produtos; por exemplo, rasgões, marcas, flacidez, arranhões ou manchas causadas pelo utilizador após a entrega do produto. Nestes casos, a garantia não será aplicável. Da mesma forma, no caso de defeitos resultantes de qualquer uso inapropriado, montagem incorreta, falta de manutenção ou danos acidentais no colchão, a garantia não é aplicável. A garantia será também nula em caso de tentativas inadequadas de reparação do colchão, alterações ou qualquer outro tipo de modificações nos mesmos por qualquer pessoa não autorizada para tal. A garantia não cobre danos nos fechos de correr, pegas ou o apodrecimento do colchão por falta de arejamento/ventilação. A reparação ou substituição do produto não alterará a duração original da sua garantia.
Dano de transporte
O Cliente é obrigado a verificar imediatamente as mercadorias recebidas no que diz respeito à exactidão, completude e integridade. Os danos visíveis nas mercadorias recebidas devem ser comunicados o mais rapidamente possível, o mais tardar 24 horas após a entrega, à empresa transportadora e ao vendedor, por escrito (e-mail) ou por telefone. Em caso de reclamações, todas as partes da embalagem original devem ser mantidas. Estas só podem ser eliminadas com o consentimento por escrito da empresa de transporte ou do vendedor. Ao realizar a sua encomenda o Cliente pode, opcionalmente, incluir uma garantia de transporte adicional. Esta garantia cobre os danos ocorridos durante o transporte. O Cliente tem o direito à reparação, substituição ou compensação pelos danos verificados. A decisão sobre a reparação, substituição ou compensação cabe exclusivamente ao Vendedor. De acordo com as nossas instruções, o Cliente deve verificar o estado das embalagens, bem como o conteúdo das mesmas aquando do momento da entrega: todos os danos devem ser atestados pelo motorista, numa nota ou no comprovativo de entrega. Ao adquirir a garantia de transporte, o Cliente é dispensado de efectuar a documentação imediata dos danos aquando da entrega. A garantia de transporte prolonga o período de 24 horas para verificar as mercadorias após a entrega e para documentar danos ocultos, até 72 horas. Após a entrega ou o envio da compra, a garantia de transporte adicional não poderá ser adquirida. Em caso de devolução do valor da compra, o custo da garantia de transporte não será reembolsado. Reparações já encomendados directamente pelo Cliente, que não foram reportados ao Vendedor, não podem ser posteriormente submetidas como parte do pedido através da garantia de transporte.
Anexos necessários em caso de reclamações e danos no transporte.
- Descrição curta e precisa do problema e descrição detalhada do(s) dano(s) com fotos das áreas / defeitos afetados (fotos com detalhes significativos), fotos do produto completo e fotos das embalagens nas quais os produtos foram entregues (dos danos na caixa e da impressão em que o número do artigo e o número da encomenda são visíveis). - Em caso de danos resultantes do transporte - uma cópia do comprovativo de entrega informando a condição da mercadoria no momento da entrega, com a assinatura do agente de entrega. Como alternativa, se o motorista tiver assinalado o dano num dispositivo electrónico, uma confirmação de que a remessa foi considerada danificada. - Informações sobre as expectativas do comprador, por ex. Reparação, substituição do produto, redução ou do preço, reembolso total. Até que a reclamação seja resolvida, por favor, guarde a embalagem caso seja necessário devolver a mercadoria. Em caso de danos ocorridos em trânsito, é necessário ter os danos reconhecidos pelo distribuidor, ao aceitar a entrega. Por favor, registe os danos na nota de entrega e solicite a assinatura do motorista. A cópia do documento assinado deve então ser enviada para o nosso endereço de e-mail geral.originarte@gmail.com. Se não houver confirmação do motorista, no momento da entrega, de que os artigos sofreram danos durante o transporte, presumiremos que a remessa não apresentou quaisquer defeitos visíveis durante a entrega. Nesses casos, nem o vendedor nem o fabricante serão responsabilizados pelos danos. Quaisquer reclamações do Comprador a este respeito serão rejeitadas. O vendedor é obrigado a responder ao pedido do comprador o mais rapidamente possível, o mais tardar no prazo de 14 dias após a notificação da reclamação. A reivindicação do Comprador será enviada para o endereço de e-mail por si fornecido.
Política de reembolsos
-De acordo com a legislação em vigor, o Comprador poderá rescindir o contrato de venda no prazo de 14 dias após o recebimento da mercadoria, sem declarar as razões. A fim de rescindir o contrato de compra, o comprador tem 14 dias após o recebimento das mercadorias, durante os quais deve apresentar uma declaração ao vendedor a este respeito. O comprador recebe então um número de reclamação (ticket), que deve ser anexado às mercadorias devolvidas. Devoluções sem este número não serão aceites. Em caso de devolução dos artigos, o retorno ao armazém do vendedor será custeado pelo Cliente. O vendedor recolherá as mercadorias no prazo máximo de 14 dias após a mercadoria estar preparada na embalagem original para envio, a menos que o comprador organize a devolução por sua conta. As devoluções devem então ser executadas imediatamente, ou seja, o mais tardar dentro de 14 dias, para o seguinte endereço: Estrada Nacional nº 10, km 140, loja A. Os produtos devem ser devidamente embalados na embalagem original, prontos para a recolha e transporte e colocados à entrada da residência. Se, após inspecção, o artigo devolvido estiver numa condição diferente da qual foi originalmente enviado para o destinatário – como quaisquer danos mecânicos decorrentes da montagem ou desmontagem, entre outros - reservamos o direito de deduzir o custo das peças de reposição ou a perda de valor causada por esse dano. O Comprador receberá o reembolso no prazo de 7 dias através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, a menos que acordado de forma diferente com o vendedor, desde que não haja custos adicionais ocultos para o mesmo. O dinheiro é reembolsado na forma de um voucher e o Cliente suportará os custos de transporte de retorno.
Para devolução
A sua satisfação é o mais importante para nós. Assim, se o produto que comprou não lhe agrada, ou se não se enquadra no espaço onde o pretendia colocar, poderá devolvê-lo até 365 dias após a sua receção. As regras são as seguintes:
Período de devolução
14 dias
Quem cobrirá os custos de entrega na eventualidade de custos adicionais de transporte?
Cliente
Quem cobrirá os custos de entrega do produto devolvido?
Cliente
Quando será o cliente reembolsado?
O cliente receberá um reembolso num período até 14 dias a partir da recepção do produto no nosso armazém, em função do método de pagamento seleccionado.
Não reembolsamos
–– Serviços adicionais (montagem, envio expresso, etc.)
–– Custos adicionais e comissões de pagamento.
Entregas remotas
No caso das entregas e devoluções em localidades remotas, serão cobrados custos adicionais.
Excluídos da possibilidade de devolução
Apenas aceitamos devoluções de artigos de higiene ( almofadas, colchões e cobertas, etc) se estiverem no invólucro original, não utilizados.
Aviso Legal
As pessoas que acedam a informações nos sites da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda concordam com os seguintes Termos e Condições. Quaisquer acordos especiais para serviços individuais ou produtos da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, serão adicionados às condições gerais.
Não há garantia de integridade e correcção
As informações publicadas no site são fornecidas pela Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda exclusivamente para uso pessoal, bem como para fins informativos, e podem ser sujeitas a alterações ou modificações a qualquer momento sem aviso prévio. A Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda não oferece nenhuma garantia (nem expressa nem implícita) quanto à exatidão, integridade e atualidade das informações publicadas no site da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda, mesmo que tenha sido solicitada diligência na recolha de fontes consideradas confiáveis. Além disso, qualquer responsabilidade por instruções de montagem incompletas ou incorrectas será rejeitada.
Responsabilidade, limitações de responsabilidade e lei aplicável
A Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda declina incondicionalmente qualquer responsabilidade por perdas ou danos de qualquer natureza - direta, indireta ou consequencial - decorrentes dos produtos, uso ou acesso ao site da Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda, bem como links para sites de terceiros. Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda não garante que os segmentos individuais de seu site funcionem sem falhas. Além disso, A Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda rejeita qualquer responsabilidade pela manipulação do sistema de computador do usuário da Internet por pessoas não autorizadas. Assim, a Originarte, Armazéns Paços de Ferreira, Lda aponta explicitamente o perigo dos vírus e a possibilidade de ataques direcionados por hackers. Para evitar vírus, recomendamos o uso das versões mais recentes dos navegadores, bem como a instalação do software antivírus, que deve ser continuamente atualizado. Abrir e-mails de origem desconhecida e anexos inesperados em e-mails deve ser evitado categoricamente. Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato a qualquer momento sem sermos responsáveis por danos. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos que não possamos ter influenciado. Por danos resultantes da compra, sua remessa e o uso dos produtos que poderíamos ter evitado, somos responsáveis pelo valor máximo da compra do produto. O montante máximo de danos é limitado a 500 EUR em qualquer caso. A liquidação de reivindicações requer o acordo de ambas as partes. Ambas as partes se comprometem a buscar contato direto em primeira instância em caso de dano ou reclamação, ou a esgotar todas as possibilidades de arbitragem antes do recurso a tribunal.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de Consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - https://www.centroarbitragemlisboa.pt/- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - https://www.arbitragemdeconsumo.org/